Eleições para o Grão-Mestrado no GOB: Prazos, Requisitos e Garantias de Legitimidade

O processo eleitoral do Grande Oriente do Brasil (GOB) é estruturado sobre rigorosos princípios de legalidade, transparência e segurança jurídica, destinados a assegurar que a escolha dos dirigentes da Instituição ocorra dentro dos mais elevados padrões de legitimidade e responsabilidade administrativa.

As eleições para os cargos de Grão-Mestre e Grão-Mestre Adjunto obedecem a periodicidade previamente definida em lei. No âmbito federal, a eleição para Grão-Mestre Geral e seu Adjunto realiza-se em turno único, no mês de março do ano em que se completa o quinquênio do mandato. Nos Grandes Orientes Estaduais e do Distrito Federal, a eleição ocorre igualmente em turno único, no mês de março correspondente ao encerramento do quadriênio, o que acontecerá em março de 2027.

Uma das mais relevantes exigências mantidas pela legislação eleitoral maçônica diz respeito à renúncia dos ocupantes de determinados cargos maçônicos que pretendam disputar nova eleição para quaisquer dos cargos de Grão-Mestrado. Nesses casos, a renúncia ao cargo em exercício deve ocorrer até a data limite para o registro da candidatura, garantindo igualdade de condições entre os concorrentes e evitando a utilização da estrutura administrativa em benefício eleitoral.

O registro das candidaturas deve ser requerido até 30 de novembro do ano anterior ao pleito . Os candidatos aos cargos de Grão-Mestre Geral e Grão-Mestre Geral Adjunto apresentam seus pedidos perante o Superior Tribunal Eleitoral Maçônico, enquanto os postulantes aos cargos estaduais e distritais submetem seus requerimentos aos respectivos Tribunais Eleitorais.

A legislação maçônica estabelece rigorosos critérios de elegibilidade. Entre eles destacam-se o pleno gozo dos direitos civis e maçônicos, a condição de Mestre Maçom há mais de sete anos, a filiação ao GOB pelo mesmo período, a atividade maçônica ininterrupta, a inexistência de vínculo empregatício ou contratual com órgãos da Federação e a ausência de condenações criminais. Para as eleições estaduais e distritais, os prazos mínimos de filiação, exaltação e atividade maçônica são reduzidos para cinco anos.

Além das qualificações pessoais e maçônicas, o candidato deve apresentar apoio formal de, no mínimo, sete Lojas jurisdicionadas, demonstrando representatividade e respaldo institucional para a disputa eleitoral.

A comprovação dos requisitos legais exige a apresentação de ampla documentação, incluindo certidões judiciais, administrativas e maçônicas, emitidas por órgãos civis e pelos tribunais da Ordem. Caso alguma certidão apresente apontamentos ou registros, o interessado deverá apresentar justificativa acompanhada da documentação explicativa pertinente, a ser apreciada pelo Tribunal Eleitoral competente.

Os pedidos de registro são processados conjuntamente para os cargos de Grão-Mestre e Grão-Mestre Adjunto, devendo toda a documentação ser protocolada fisicamente perante a secretaria do Tribunal competente e entregue também em formato digital.

Recebido o pedido, o Tribunal Eleitoral promoverá sua divulgação oficial por meio de edital e publicação em Boletim Oficial, garantindo ampla publicidade ao processo. A partir daí, abre-se a fase de controle da elegibilidade dos candidatos, permitindo a apresentação de impugnações até 30 de janeiro do ano da eleição.

A impugnação constitui importante instrumento de proteção da lisura eleitoral e somente pode ser apresentada por Mestre Maçom com direito a voto e pelo Ministério Público Maçônico. Entre as hipóteses admitidas encontram-se a existência de causas de inelegibilidade, incompatibilidade ou o descumprimento dos requisitos legais para o registro da candidatura. Toda impugnação deve ser devidamente fundamentada e acompanhada das provas correspondentes.

Compete ao Tribunal Eleitoral apreciar e julgar as impugnações até 28 de fevereiro, assegurando o contraditório e a observância do devido processo eleitoral. Superada essa etapa e preenchidos todos os requisitos legais, os candidatos são oficialmente relacionados em lista própria, observada a ordem cronológica de protocolo dos pedidos de registro.

O sistema normativo prevê ainda solução para eventual ausência de candidaturas. Caso nenhum pedido de registro seja apresentado até 30 de novembro, o Tribunal competente poderá prorrogar o prazo por até quinze dias, preservando a continuidade do processo democrático e a regularidade institucional.

Dessa forma, o Código Eleitoral Maçônico do Grande Oriente do Brasil estabelece um conjunto abrangente de regras destinadas a garantir eleições organizadas, transparentes e legítimas, fortalecendo a governança da Instituição e assegurando que seus dirigentes sejam escolhidos em conformidade com os mais elevados princípios da administração maçônica.

OBS.: Texto sem revisão.

C.A.M. e T∴F∴A∴

Ir.´. Marcelo Artilheiro

Carmo (RJ), 13 de julho de 2026