O DEVER DE OBEDIÊNCIA NA MAÇONARIA

Ninguém desconhece que o respeito indeclinável ao conjunto normativo (ritualístico e administrativo) da Potência a que pertencer o maçom, constitui um limite inultrapassável a que se devem submeter TODOS os maçons daquela potência, independentemente de grau, cargo, posição e entendimento particular, pois, pelo menos no Grande Oriente do Brasil – (GOB), ao serem admitidos como maçons todos prometem fiel obediência as “leis” emanadas pela Potência.

Não se mostra inoportuno também reafirmar que a ideia de Federação/Potência/Maçonaria revela um valor essencial e exprime um princípio fundamental na Ordem, o do primado da igualdade de TODOS perante as leis da Potência, de forma de que ninguém, absolutamente ninguém, sob qualquer pretexto ou fundamento tem legitimidade para transgredir e vilipendiar o conjunto normativo da Potência, pois ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico da Potência, nem mesmo o Soberano Grão Mestre.

Ainda que as Potências, no caso, o GOB, seus Grandes Orientes Estaduais e Lojas, quando devidamente constituídas (já que tem lojas que nem possui personalidade jurídica), sejam civilmente classificadas como Associações Civis (artigos 53 a 61 do Código Civil), como também o são os partidos políticos, escolas de samba, clubes de futebol, igrejas e outros), o “associado” tem o dever de cumprir fielmente as deliberações dos órgãos deliberativos, administrativos e etc., do Ente personalizado.

A circunstância de existirem na Potência/GOB, órgãos deliberativos, órgãos judicantes, órgãos administrativos e autoridades que dispõe nos termos da legislação, de competência para deliberar, legislar, administrar, interpretar o ordenamento jurídico, encerrando em caráter definitivo, eventuais “controvérsia jurídicas” ou questões a eles submetidas, não significa que tais decisões sejam imunes à crítica, à divergência e ao racional e fundamentado debate, notadamente, com cunho acadêmico, especialmente, por vivemos sob a égide da IGUALDADE E LIBERDADE, sem que isso possa fomentar a desobediência, ou equiparar “achismos”, ou opiniões pessoais, a uma DECISÃO proferida pelo órgão ou autoridade competente, no exercício de sua função e nos termos da legislação.

O inconformismo com quaisquer decisões proferidas, em especial as de “natureza judicial” tem no sistema recursal o meio processualmente adequado, legítimo e maçônico de impugnação das decisões emanadas por todos os Poderes da Potência, notadamente, do Poder Judiciário, inexistindo sentido no gesto incompreensível de qualquer Maçom/Irmão, independentemente de seu grau, cargo ou entendimento de recusar-se, “ex propria voluntate”, ao cumprimento fiel de decisão ou questionar por meio não processual a decisão proferida. Há que se reconhecer que, se em determinada matéria/fato/casos todos opinar e podem falar por primeiro, o Judiciário tem o monopólio da última palavra.

É preciso, pois, reafirmar a soberania do Conjunto Normativo da Potência e da própria Potência, proclamando-lhe a superioridade sobre todos os Grandes Orientes Estaduais, Lojas e Irmãos a ela vinculados, notadamente, quando formatada sob um regime de federação, como no caso do GOB.

Na verdade, o ato de desobediência a uma norma ou de insubordinação uma decisão monocrática ou colegiada, por envolver o descumprimento de uma ordem emanada por um órgão ou Poder da Potência, se traduz num gesto de frontal transgressão à autoridade da Potência e de inequívoca violação do dever moral maçônico.

Não há dúvidas, que como tudo que é humano, inclusive os Ritos e Rituais, o conjunto normativo da Potência nele incluso: Todas as normas: códigos, constituição, RGF, decretos, rituais, ritos e etc., necessariamente, podem ser melhorados, atualizados, relidos, reinterpretados e etc., mas tudo isso adotando-se o meio próprio, procedimentos regimentalmente previstos, forma definida, local e ambiente específico, sem que isso autorize a desobediência e o descumprimento de regras a todos impostas.

OBS: Texto sem revisão.

C.A.M. e T∴F∴A∴

Ir.´. Marcelo Artilheiro

Joinville (SC), 23 de junho de 2023