É PROIBIDO DISCUTIR POLÍTICA NA MAÇONARIA?

Inicialmente, convém destacar que Estado democrático de Direito se materializa atualmente, inclusive na Maçonaria, (com a eleição de representantes) sob a lógica da democracia representativa moderna.

Isto porque, por mera lógica, argumenta-se que seria impossível organizar tecnicamente a participação direta de todos cidadãos e Irmãos nas decisões políticas fundamentais. Destaca-se que alguns autores como John Locke, Benjamin Constant e Alexis de Tocqueville divergem de formas variadas, quanto a noção rousseauniana de vontade geral do corpo político (maçons ou não) como condutora soberana do processo de produção da ordem legal. Para estes autores, há que se ter uma mediação entre os indivíduos e os grupos ( organizados ou não) e as instituições propriamente políticas (civis ou maçônicas).

No Grande Oriente do Brasil - GOB, não consta de sua Constituição, cuja origem remonta ao Postulados Universais da Ordem, ao contrário do que se pensa, qualquer vedação que se discuta política em Loja. Verbis:

Art. 2º São postulados universais da Instituição Maçônica:

(...)

VII – a proibição de discussão ou controvérsia sobre matéria político-partidária, religiosa e racial, dentro dos templos ou fora deles, em seu nome;

O texto deixa claro e também oferece um esclarecimento de verbetes (palavras) nem sempre de conhecimento de todos em sua significação própria. O que o texto veda é a discussão sobre "matéria POLÍTICO-PARTIDÁRIA", coisa diferente de política. Como disse Aristóteles o Homem ( e por mera consequência, o maçom) é zoon politikon, ou seja, um animal (zoon) político(politikon).

Na formulação do conceito de “matéria político-partidária” há que se levar em consideração a descrição da ação típica (proibida), adjetivada pelo verbo “discussão”. A discussão implica não somente intensidade, mas também a dedicação de corpo e alma, a devoção, o empenho, o de colocarem-se os Irmãos (já que é em tese, é impossível a discussão unipessoal) discutindo e divergindo sobre conteúdo "POLÍTICO-PARTIDÁRIO". Do exposto, resta uma inequívoca vinculação ou compromisso ideológico partidário e eleitoral com o ato (discussão).

Matéria político-partidário esta relacionada a promoção ou a maldizer de um político, de um partido ou de uma ideologia partidária. A matéria política-partidária é portanto, o sinônimo inafastável da atividade político-eleitoral. A finalidade desta discussão política não é a mesma da academia, dos cidadãos, dos grupos sociais e etc., mas sim a de alcançar o poder.

Portanto, como o próprio nome indica, pode-se entender a discussão ou controvérsia sobre matéria político partidária, como a faculdade de agir, de discutir e etc., na Maçonaria voltada à disputa eleitoral, a partidos e a pleitos. A contrário senso, não há vedação quando o assunto versar sobre política (ciência) ou sobre políticas publicas.

O homem (O Maçom), lembra Aristóteles, é um animal político – zoon politicon. A atividade política é constituinte da vida em sociedade e maçônica, ao menos, é uma de suas características essenciais. Seu elemento é a gregariedade (vida bandos, em comunidade ou em grupos), destarte, em tese, não é possível ou é muito difícil agir politicamente a não ser em grupo, para a coletividade ou em nome de um grupo (Associação). Uma ação política pode ser a manifestação de opinião, com a aqui exposta. Ela pode se dar isoladamente e, ainda assim, ter uma dimensão de natureza coletiva ou política. A interpretação de uma norma jurídica, a redação de um artigo científico, a escritura de um texto para circulação, sem contudo ter natureza "político partidária".

A Maçonaria ao contrário do que se pensa não é apolítica, ela deve ser apartidária. Por sua vez o maçom é por mera natureza, político (ainda que muitos digam que não) e lhe facultado, como a todos os cidadão a filiação partidária.

Portanto, conforme exposto NÃO É PROIBIDA a dialética sobre política em Loja. O que é vedado é a discussão "político-partidária", temas complemente diferentes.

OBS: Texto sem revisão.

C.A.M. e T∴F∴A∴

Ir.´. Marcelo Artilheiro

Joinville (SC), 22 janeiro de 2020